#AoVivo l #MinC anuncia mudanças na Instrução Normativa da #LeiRouanet. Acompanhe:

#AoVivo l #MinC anuncia mudanças na Instrução Normativa da #LeiRouanet. Leia matéria: goo.gl/zwEMdD e Acompanhe:

Posted by Ministério da Cultura on Thursday, November 30, 2017

A ‘Maratona Rio Criativo – “Inspiração e Estratégias para Empreendimentos Criativos”

O Rio Criativo, programa da Secretaria de Estado da Cultura, é focado no desenvolvimento da Economia Criativa em nosso Estado, que oferece apoio à geração, consolidação e fortalecimento de empreendimentos na área da cultura e dos setores criativos.

A Maratona Rio Criativo é a oportunidade ideal para entender como melhor gerir seus recursos, fazer networking, trocar ideias e fortalecer ainda mais o ecossistema da economia criativa.

Um olhar mais sensível ao momento econômico do Estado do Rio de Janeiro nos faz perceber que estamos com a possibilidade de colocar a arte e a cultura dentro das prioridades na retomada do crescimento econômico. Não deixa de ser um grande desafio, pois na medida em que conhecemos o potencial dessa “nova” economia, percebe-se que ela permeia quase tudo.

A Economia Criativa é o núcleo de uma nova onda de mudanças que queremos para nosso estado. Ela toca na vocação natural do nosso povo para a criação.

Qualificar os criativos, conhecer o processo de criação e sua dinâmica até chegar ao mercado, passando pela pesquisa, planejamento, captação de recursos, distribuição e fruição do produto. Criar fluxos econômicos, sustentabilidade e desenvolvimento.

Os temas desta edição serão:

05/12

>> 9h às 11h
Empreendedorismo Criativo: A experiência do Circo Crescer e Viver, com Junior Perim.

>>11h às 13h
Arquitetura na favela: empreender para trazer soluções socioambientais, com Laura Beringuer -Trinques Arquitetura.

>>14h às 16h
Empreendedorismo e Mediação:  A Cerveja Complexo do Alemão, com Marcelo Ramos.

>16h às 18h
A construção da Marca, Prof.  Romualdo Ayres, FACHA/RJ.

06/12

>>9h às 11h
Encontrate,  Tirando a ideia do papel, com Fábio Mateus, Nova Iguaçu/RJ.

>>11h às 13h

Coletivos Criativos, com Cacá Valente, da Feira Tiradentes Cultural.

>>14h às 16h

Mobilização de Recursos , com Larissa Novais, da Benfeitoria.

>>16h às 18h

Indicadores e Economia dos Eventos de Rua, ? João Grand Jr, da Rede Carioca de Rodas de Samba.

Inscreva-se nas oficinas em nosso site, é super simples e fácil. Basta criar seu perfil, clicar em AGENDA e escolher as oficinas de que deseja participar. Tudo com apenas um clique.

>> RIOCRIATIVO.COM <<

Ainda não conhece a Maratona Rio Criativo?

A cada mês, cerca de 150 empreendedores participam do evento. Com o objetivo de estimular o empreendedorismo, fortalecer ideias e possibilitar a criação de redes, os encontros abordam diferentes temas, tais quais gestão, planejamento, financiamento, formalização, marketing, comunicação, direito, entre outros. Os encontros acontecem na própria sede da Rio Criativo de forma totalmente gratuita.

Dias 05 e 06 de Dezembro
Das 9h às 18h
Local: Rua Frederico Silva 86, 8º andar
Telefone para informações: (21) 2507 9742 | 2333 4035
Informações: maratonasriocriativo@gmail.com<br< a=””> /> </br<>Riocriativo.com / facebook.com/riocriativo / @riocriativo

 

Fonte

Festival de Cinema traz periferias brasileiras para as telas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

Este ano, 667 filmes de todo o Brasil foram inscritos para participar do Festival Visões Periféricas, patrocinado pela Secretaria de Estado de Cultura em parceria com a RioFilme,  que ocorrerá de 28 de novembro a 3 de dezembro de 2017 (terça a domingo), na CAIXA Cultural Rio de Janeiro.

O evento é composto por quatro mostras competitivas e uma informativa. Todos os filmes foram produzidos a partir de janeiro de 2016, sem restrição quanto a gêneros. Em paralelo, nos dias 30 de novembro (quinta) e 1º de dezembro (sexta-feira), ocorrem o IV Encontro de Educadores Audiovisuais/ IV Deseducando o Olhar, na Escola de Cinema Darcy Ribeiro.

O conceito do Festival Visões Periféricas é incentivar projetos que promovam uma formação técnica e estética de indivíduos e coletivos nas periferias e ampliem o espectro de visões do público em geral sobre esses espaços a partir do olhar de quem vive o seu cotidiano.

“O projeto pioneiro e atualmente único no país possui um papel importante no cenário nacional e local para o desenvolvimento estético e profissional de novas gerações de produtores e exibidores de audiovisual”, afirma Marcio Blanco, diretor da Imaginário Digital e idealizador do evento. Ao longo de seus dez anos ininterruptos, o Festival estimulou o surgimento, crescimento e conexão de projetos de produção e difusão audiovisual, contando com a participação de todos os estados do país. Mais de 1000 filmes foram exibidos e um público de mais de 15 mil pessoas já passou pelo festival desde sua primeira edição, em 2007.

O evento é realizado anualmente pela Imaginário Digital, associação cultural certificada como OSCIP, que atua na área de Educação e Novas Mídias. A Imaginário Digital é acelerada pelo Labora, laboratório de inovação social do Oi Futuro, e pelo Instituto Ekloos. Este ano, o Festival conta com o patrocínio da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e da RioFilme, além do apoio da CAIXA Cultural Rio de Janeiro, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Escola de Cinema Darcy Ribeiro.

Mostras gratuitas:

As exibições das mostras do Festival são gratuitas. Neste ano, o Visões Periféricas vai contar com as seguintes mostras competitivas: Visorama (filmes produzidos por alunos de oficinas, escolas livres e projetos de formação em audiovisual de todo o país); Fronteiras Imaginárias (filmes produzidos por realizadores independentes e coletivos de audiovisual de diferentes estados do Brasil); Cinema da Gema (panorama de filmes realizados por diretores cariocas e fluminenses); Tudojuntoemisturado (filmes de até 5 minutos exibidos e votados exclusivamente na internet). O festival também possui uma mostra informativa, a Panorâmica (filmes com duração de pelo menos 40 minutos).

Deseducando o olhar:

Além das mostras de filmes, o festival também conta com uma programação voltada para a educação. Durante os dias do evento, ocorrerão, na Escola de Cinema Darcy Ribeiro, o IV Deseducando o Olhar e o IV Encontro de Educadores de audiovisual, compostos de debates e oficinas que contam com a participação de realizadores, educadores, acadêmicos e profissionais do estado do Rio de Janeiro e de outras localidades que trabalhem na interface do audiovisual, educação e tecnologias. Os dois encontros são realizados em parceria entre a UFF e a Imaginário Digital, apresentando 32 trabalhos de diversos estados. A entrada é franca e a programação está disponível no site visoesperifericas.org.br.

Programação e mais informações

Desenvolvimento Econômico aprova política nacional de incentivo à economia criativa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta de instituição de uma política nacional de incentivo à economia criativa.

O.projeto aprovado (PL 3396/15), do deputado Angelim (PT-AC), entende por economia criativa, em resumo, o conjunto de atividades produtivas que têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor.

A definição inclui atividades como artesanato, dança, circo, produção de livros, design e moda, entre outros.

Para concretizar a política, os órgãos governamentais deverão, por exemplo, apoiar o comércio interno e externo dos produtos da economia; incentivar e apoiar a organização dos empreendedores criativos; e ofertar linhas de crédito e de financiamento para a produção e comercialização em condições adequadas de taxas de juros e prazos de pagamento.

Segundo a proposta, as produções deverão ser norteadas por princípios de diversidade cultural, sustentabilidade, inovação e inclusão social.

Parcerias 
O parecer do relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), foi favorável à proposta, com emenda para ajustar as parcerias entre entidades públicas e privadas no apoio à economia criativa.

O parlamentar ressaltou que muitos artistas não conseguem desenvolver plenamente seus potencias, por falta, por exemplo, de capacitação gerencial; e pela ausência de crédito adequado e de informações sobre o mercado que o artista pretende explorar.

Para Vergilio, alguns instrumentos contidos na política “teriam o condão de facilitar a produção, valorizar o produto e expandir o mercado do artista”.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rosalva Nunes

Cultura aliada à tecnologia é tema de debate na Casa de Rui Barbosa

[vc_row type=”in_container” full_screen_row_position=”middle” scene_position=”center” text_color=”dark” text_align=”left” overlay_strength=”0.3″][vc_column column_padding=”no-extra-padding” column_padding_position=”all” background_color_opacity=”1″ background_hover_color_opacity=”1″ width=”1/1″ tablet_text_alignment=”default” phone_text_alignment=”default”][vc_column_text]A cultura aliada à tecnologia é o principal tema de evento gratuito da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), que ocorre nesta quinta (23) e sexta (24) no Rio de Janeiro. No 2º Seminário Tecnologia e Cultura, especialistas irão debater com base em dois eixos temáticos: Humanidades Digitais e Competência em Informação. No evento, também será lançada a primeira edição do periódico digital Memória & Informação, da FCRB.

No seminário, serão apresentados e discutidos estudos que promovam a reflexão e o debate entre estudantes, pesquisadores, professores e demais profissionais que atuem ou tenham interesse na relação entre a cultura e a tecnologia. A Casa de Rui Barbosa ainda recebeu trabalhos com foco em conteúdos ligados à Memória e Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs). Os artigos recebidos serão apresentados nos dois dias do seminário e, posteriormente, publicados em edição especial do periódico Memória & Informação e no Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais (Rubi).

Memória & Informação

No periódico digital da Fundação Casa de Rui Barbosa, serão divulgados artigos relacionados às áreas de Biblioteconomia, Arquivologia, Museologia, Preservação de Documentos, Preservação Arquitetônica, Ciência da Informação, Humanidades Digitais e Memória Social. Com periodicidade semestral, trata-se do primeiro periódico a reunir os temas acima. A publicação ainda trará, a cada edição, os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Memória e Informação (CMI) da Fundação, responsável pela organização do periódico e do seminário.

O Centro de Memória e Informação, por meio de seus setores especializados (Museu, Arquivos, Bibliotecas e Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, Preservação e Arquitetura), é responsável pela guarda, preservação e divulgação dos acervos adquiridos pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Desenvolve pesquisas e promove eventos científicos e culturais.

Rubi

A Fundação Casa de Rui Barbosa dá visibilidade, em meio digital, aos Acervos Memoriais e Institucionais da FCRB por meio do Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais (Rubi). O repositório alia-se à tecnologia ao fortalecer o compromisso institucional com o livre acesso da informação técnico-científica.

Os Acervos memoriais são compostos por documentos selecionados pelo Arquivo Histórico, Arquivo Museu de Literatura Brasileira, Bibliotecas (Biblioteca Infanto juvenil Maria Mazzetti, Rui Barbosa e São Clemente) e o Museu-Casa, que compõem o Centro de Memória e Informação (CMI) da FCRB.

Já os Acervos Institucionais são formados pela Produção Intelectual da FCRB, disponibilizando diversos tipos de documentos (artigos, capítulos de livros, trabalhos apresentados em eventos, entre outros) produzidos pelos servidores, colaboradores e/ou bolsistas vinculados à FCRB.

O Rubi foi desenvolvido em DSpace, software livre utilizado por instituições de ensino e pesquisa em todo o mundo, que permite o gerenciamento da produção científica em qualquer tipo de material digital.

Serviço
2º Seminário Tecnologia e Cultura
Entrada franca
Fundação Casa de Rui Barbosa (auditório)
Rua São Clemente 134 – Botafogo – Rio de Janeiro
Informações: 21 3289 8661/8662

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

 

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PL 8257/2017: institui o Pronac e dá outras providências, com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

[vc_row type=”in_container” full_screen_row_position=”middle” scene_position=”center” text_color=”dark” text_align=”left” overlay_strength=”0.3″][vc_column column_padding=”no-extra-padding” column_padding_position=”all” background_color_opacity=”1″ background_hover_color_opacity=”1″ width=”1/1″ tablet_text_alignment=”default” phone_text_alignment=”default”][vc_column_text]COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 8.257, DE 2017

Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de
23 de dezembro de 1991, que “Restabelece
princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de
1986, institui o Programa Nacional de Apoio à
Cultura (Pronac) e dá outras providências”, com
fins de apoio à promoção de destinos e produtos
turísticos brasileiros.

Autor: Deputado OTAVIO LEITE
Relator: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS

I – RELATÓRIO
O projeto de lei em pauta, de autoria do nobre Deputado Otávio
Leite, objetiva alterar a atual Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313,
de 1991), ao propor que as atividades artístico-culturais que se realizam na
promoção dos destinos e produtos turísticos brasileiros, seja no Brasil ou no
exterior, possam receber os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(PRONAC).
Nos termos do art. 54 do Regimento Interno, o projeto de lei foi
distribuído às Comissões de Cultura e Turismo, para a análise do mérito e de
Constituição e Justiça e de Cidadania, para a verificação da juridicidade e
constitucionalidade da matéria.
Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas
ao projeto. Cabe-nos, agora, por designação da Presidência da CCult, a
elaboração do parecer, onde nos manifestaremos acerca do mérito cultural da
proposição.
É o Relatório.

II – VOTO DO RELATOR
A atual Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida
como “Lei Rouanet”, criou importante mecanismo de fomento às manifestações
artístico-culturais, consubstanciado no PRONAC- Programa Nacional de Apoio
à Cultura.
Um dos objetivos do PRONAC, previsto no art. 3º, inciso V da
Lei nº 8.313, de 1991, é o apoio a outras atividades culturais e artísticas,
mediante:
“a) realização de missões culturais no país e no exterior,
inclusive através do fornecimento de passagens;
b) contratação de serviços para elaboração de projetos
culturais;
c) ações não previstas nos incisos anteriores e consideradas
relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura, consultada a
Comissão Nacional de Apoio à Cultura”.
A presente proposição quer ampliar esses objetivos ao inserir
um novo item:
“d) apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de
destinos e produtos turísticos brasileiros, para fins de captação
de turistas e de eventos para o País, realizadas no Brasil e no
exterior, mediante prévia anuência do órgão responsável pela
política de turismo nacional. ”
Na justificação de sua proposta, o autor da matéria ressalta
que:
“O turismo é uma das atividades mais
relevantes da economia nacional. Em
virtude da sua capacidade de criação e de
manutenção de postos de trabalho, de
geração de renda e de indução ao
desenvolvimento, o turismo é
essencialmente estratégico para o futuro do
país. Um dos fatores fundamentais para a atração de turistas para o Brasil é o nosso
potencial cultural. De há muito, o setor
turístico brasileiro utiliza-se, legitimamente,
de recursos culturais (shows,
performances, livros, atividades artísticas
em geral), genuinamente brasileiros, a fim
de, nos grandes eventos internacionais,
chamar a atenção para os valores culturais
brasileiros, e com isso facilitar a atração de
turistas para o Brasil”.

Mesmo sabendo do esforço do atual governo em promover
mudanças substanciais na “Lei Rouanet”, com o objetivo de corrigir suas
distorções e equívocos, e que uma nova proposta, oriunda da CPI, está em
tramitação nesta Casa Legislativa, consubstanciada no PL nº 7.619, de 2017,
não podemos deixar de apreciar positivamente essa matéria ao permitir que as
atividades artístico-culturais realizadas na promoção dos destinos e produtos
turísticos brasileiros, seja no Brasil ou no exterior, possam receber os recursos
do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).

Nesse sentido, manifestamo-nos pela aprovação do PL nº
8.257, de 2017.

Sala da Comissão, em de outubro de 2017.
Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Relator
2017-15528

Mais informações[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Congresso prorroga Lei do Audiovisual até 2019

[vc_row type=”in_container” full_screen_row_position=”middle” scene_position=”center” text_color=”dark” text_align=”left” overlay_strength=”0.3″][vc_column column_padding=”no-extra-padding” column_padding_position=”all” background_color_opacity=”1″ background_hover_color_opacity=”1″ width=”1/1″ tablet_text_alignment=”default” phone_text_alignment=”default”][vc_column_text]O Congresso derrubou nesta quarta-feira o veto do presidente Michel Temer que impedia a prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e da Lei do Audiovisual. Com isso, ambos os mecanismos de incentivo passam a valer até 31 de dezembro de 2019. A derrubada do veto teve 267 votos favoráveis na Câmara e 44 no Senado, onde foi aprovado por unanimidade.

A manutenção dos dispositivos atende ao desejo do setor audiovisual, que vinha se mobilizando para pedir a sua renovação. Nesta quarta, cineastas e representantes do Conselho Nacional do Audiovisual foram ao Congresso para pedir que fosse votada a Medida Provisória (MP) 796, que trata da renovação da Lei do Audiovisual e do Recine. Acompanhados do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, eles se reuniram com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e depois com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se não fosse votada até o dia 20 de dezembro, a MP perdia a validade.

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, chegou a afirmar que o presidente Michel Temer se comprometia a sancionar a MP, com as emendas que foram apresentadas pelos deputados e senadores, logo que fosse aprovada no Congresso.

Na sessão conjunta desta quarta, a derrubada de um outro veto presidencial vai permitir que municípios possam receber créditos previdenciários.

Criada em 1993, a Lei do Audiovisual é um mecanismo de apoio indireto a projetos audiovisuais, que concede incentivos fiscais aos patrocinadores desses projetos. A Lei teria validade até 2017, porém, se a MP 796 fosse aprovada, podia ser renovada até 2019.

Já o Recine é um regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema. O Recine permite a suspensão da cobrança de PIS e Cofins na importação de equipamentos destinados à construção e modernização de cinemas.

Uma outra Medida Provisória sobre o mesmo tema chegou a ir para a sanção presidencial no mês de agosto mas, por falta de um estudo sobre o impacto orçamentário, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a MP foi vetada pelo presidente Temer.

O Globo

Fonte[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Museus brasileiros seguem tendência global e colocam acervo na internet

[vc_row type=”in_container” full_screen_row_position=”middle” scene_position=”center” text_color=”dark” text_align=”left” overlay_strength=”0.3″][vc_column column_padding=”no-extra-padding” column_padding_position=”all” background_color_opacity=”1″ background_hover_color_opacity=”1″ width=”1/1″ tablet_text_alignment=”default” phone_text_alignment=”default”][vc_column_text]

 Instituições brasileiras como o Arquivo Nacional, o Museu do Ipiranga, a Matemateca e o Museu da Imigração vêm tornando disponível parte de seus acervos na plataforma Wikimedia Commons, da Wikipédia. O material consiste em imagens de pinturas, documentos, fotografias históricas, artefatos e outras obras. Esse processo, viabilizado por voluntários da Wikipédia, segue a tendência de museus estrangeiros como MetropolitanMoMABritish Museum e Museo Picasso, mas também diz respeito à busca por transparência no Brasil.

“Desde que nossa sede está fechada para restauração, buscamos a melhor forma de disponibilizar nosso acervo”, afirma ao Estado a professora Solange Ferraz de Lima, diretora do Museu Paulista (mais conhecido como Museu do Ipiranga). “Essa iniciativa vem ao encontro de um desejo da direção do museu, de tornar seu acervo mais acessível, mas também de nossas metas educacionais e de uma recomendação da ONU para os museus, de um compromisso com o desenvolvimento da sociedade”, acrescenta Solange.

“É muito importante que a população brasileira conheça sua história para que haja um sentimento de pertencimento”, afirma Diego Barbosa, que dirige o Arquivo Nacional, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que mantém documentos públicos produzidos pelo Poder Executivo federal e, até 1991, também pelos Legislativo e Judiciário. “A lei de acesso à informação prevê uma transparência passiva, mas também ativa. Os órgãos têm obrigação de revelar uma série de dados espontaneamente. Essa documentação pertence à sociedade, não é do Estado. Os arquivos nasceram para restringir o acesso e agora estão passando por essa nova fase de ampliar o acesso”, acredita Barbosa.

“É um recurso educacional incrível. Você está vendo o documento, a caligrafia. Essa cultura de compartilhamento de conhecimento consegue estabelecer uma relação de vitória de todos os lados”, comemora João Alexandre Peschanski, que coordena a iniciativa com os editores da Wikipédia e viabiliza também o acesso ao acervo de imagens de museus da USP como a Matemateca e o Museu de Anatomia Veterinária.

A iniciativa Glam (sigla em inglês para “Galerias, Bibliotecas, Arquivos e Museus”), da Wikipédia, já publicou itens de mais de 100 instituições em todos os continentes. No Brasil, passaram a ilustrar verbetes da enciclopédia virtual mais de 500 imagens e documentos do Arquivo Nacional, como a Lei Áurea, as Constituições do País e os Atos Institucionais da ditadura militar. “Isso muda completamente a relação do cidadão com a documentação”, diz o diretor-geral substituto do órgão, Diego Barbosa.

Entre alguns dos itens mais curiosos estão o passaporte de Santos Dumont, uma ilustração de um eclipse solar registrado em 7 de setembro de 1858 por uma comissão astronômica instituída por d. Pedro II, um documento censurando a novela Roque Santeiro e uma declaração do Barão de Caxias encerrando a Revolução Farroupilha.

Nicolas Maia é um dos editores voluntários da Wikipédia e acredita na difusão de cultura como principal motivação: “É excelente tanto para os leitores quanto para as instituições. De que adianta arte e conhecimento se estão longe do público?”.

Peschanski, informa que a licença com a qual o Glam trabalha permite o remix das obras. “Há um universo rico de apropriação desse conteúdo. Uma coisa é ter um quadro protegido por barreiras econômicas e simbólicas, e outra é permitir que se faça dentro do limite da lei o que se quiser com a obra de arte.”

Em fevereiro, o Metropolitan, de Nova York, tornou disponível sua coleção digitalizada que estava em domínio público, cerca de 375 mil imagens. O Museu do Ipiranga cedeu quase 200 pinturas de Benedito Calixto, Tarsila do Amaral, Pedro Américo e outros. O Château de Versailles, na França; o Museo Galileo, na Itália; o National Museum de Nova Délhi, na Índia; a National Library, de Israel; e o Museu de Arte Popular, do México são alguns dos que aderiram ao Glam. Já houve conversas com o Itaú Cultural e o Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura de SP, segundo Peschanski. Mas existe o interesse de ampliar esse rol: “Quanto mais instituições, melhor”.

“Estamos numa era em que as plataformas digitais permitem e exigem isso”, reflete a professora Solange. “Disponibilizar essas imagens chama o público, desperta uma curiosidade, porque nada substitui a vivência olhar uma pintura de grandes dimensões ao vivo”, pondera ela, lembrando que as obras já estão na internet, mas agora estarão em melhor qualidade e com metadados, o que impede que sejam descontextualizadas. “A tendência é que haja mais apropriações benéficas, que tragam reflexões, do que mau uso dessas imagens”, prevê a diretora.

“A indústria cultural tem dificuldade de absorver, mas há uma tendência de se disponibilizar os acervos digitalmente”, avalia Peschanski. “A questão que se coloca no Brasil é a escassez de acervos digitalizados, pois o processo envolve custos. No mundo desenvolvido, até coleções privadas estão sendo liberadas. Ainda estamos atrasados, mas as instituições públicas passam por uma discussão ampla de transparência”, conclui.

André Cáceres, O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2017 | 06h00

Fonte

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Rouanet injetou R$ 16,5 bilhões na economia do País desde 1992

[vc_row type=”in_container” full_screen_row_position=”middle” scene_position=”center” text_color=”dark” text_align=”left” overlay_strength=”0.3″][vc_column column_padding=”no-extra-padding” column_padding_position=”all” background_color_opacity=”1″ background_hover_color_opacity=”1″ width=”1/1″ tablet_text_alignment=”default” phone_text_alignment=”default”][vc_column_text]

A investidores e produtores culturais no Fórum de Cultura e Economia Criativa, nesta terça-feira, em Sao Paulo, o ministro  da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças para aprimorar a Lei Rouanet, principal impulsionador das atividades criativas no Brasil.

Desde sua criação, em 1992, a Lei de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet – injetou cerca de R$ 16,5 bilhões na economia brasileira. Além disso, apoiou a realização de 50.396 projetos culturais.

A nova Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet, que está na fase final e deverá ser publicada na próxima semana, será mais enxuta e mais simples que a atual, mas manterá o rigor na fiscalização dos projetos. “Estamos na reta final”, destacou o ministro.

A revisão da regulamentação da Lei Rouanet é uma das prioridades do Ministério da Cultura. Nesses quatro meses, Sá Leitão participou de reuniões com o setor cultural para chegar a um texto mais voltado para o usuário dos incentivos fiscais. “A ideia é que a gente dê mais solidez, mais segurança jurídica para o mecanismo e facilite o seu uso tanto pelos proponentes quanto pelos patrocinadores, sem perda do rigor no acompanhamento e na fiscalização dos projetos, que é o papel do Ministério”, argumentou Sá Leitão.

Campanha de esclarecimento

O Ministério da Cultura está planejando uma campanha de esclarecimento da Lei Rouanet, mostrando como o mecanismo funciona, qual o impacto dos incentivos culturais na economia brasileira e os benefícios que produziu no País. “Isso gera renda, gera emprego, desenvolve o país e, portanto, todos são beneficiados”, afirmou.

A renúncia fiscal da cultura anual é de cerca de R$ 1,250 bilhão – o que representa 0,64% do total dos incentivos federais. Em contrapartida, somente o setor de audiovisual gera R$ 2 bilhões ao ano de impostos federais.

O desafio do segmento cultural, segundo o ministro, é maximizar o potencial das atividades criativas. Estudos indicam que o segmento cultural e criativo deve crescer no país a uma taxa de 4,6%, nos próximos cinco anos – bastante superior às projeções de crescimento da economia brasileira como um todo.

“São atividades que já têm peso econômico muito expressivo, mas têm um potencial de expansão e, portanto, de contribuição para o desenvolvimento do país gigantesco”, disse Sá Leitão.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

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Notícias “Lei Rouanet tem 26 anos de bons serviços ao país”, diz Sá Leitão

[vc_row type=”in_container” full_screen_row_position=”middle” scene_position=”center” text_color=”dark” text_align=”left” overlay_strength=”0.3″][vc_column column_padding=”no-extra-padding” column_padding_position=”all” background_color_opacity=”1″ background_hover_color_opacity=”1″ width=”1/1″ tablet_text_alignment=”default” phone_text_alignment=”default”][vc_column_text]

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, chamada Lei Rouanet, é o principal mecanismo de fomento ao segmento cultural no Brasil, com resultados positivos para o país. A avaliação foi feita, nesta segunda-feira (20), pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que cumpre uma série de compromissos em São Paulo. “A Lei Rouanet completou, em 2017, 26 anos de bons serviços prestados ao País. É importantíssima não só para a cultura brasileira, mas para o Brasil”, afirmou.

A Lei Rouanet destina cerca de R$ 1 bilhão ao ano para projetos culturais em todas as regiões do Brasil. “A imensa maioria com ótimos resultados para a cultura brasileira, para a sociedade e para o País”, disse o ministro. Os incentivos culturais – incluindo a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual – representam 0,64% de toda a renúncia fiscal concedida pelo governo federal. “Para o Estado brasileiro, é um recurso muito pequeno, mas para a cultura é absolutamente fundamental”, argumentou.

Ao mesmo tempo em que defende a manutenção dos incentivos à cultura, o ministro está preparando uma revisão da legislação para que a Lei Rouanet apresente melhores resultados ao país e tenha uma fiscalização mais rigorosa. “As irregularidades que estamos encontrando dizem respeito a um percentual ínfimo em relação ao total de projetos”, argumentou Sá Leitão.

Em entrevista no Grupo Bandeirantes de Comunicação, o ministro disse que, em breve, será anunciada a nova Instrução Normativa da Lei Rouanet. Sá Leitão foi recebido na sede da emissora pelo presidente do grupo, Jonny Saad, e pelo diretor-executivo do Canal Arte 1, Caio Carvalho. O ministro conheceu os principais projetos do grupo para os próximos anos e os planos do Arte 1 – canal voltado para a cultura, lançado em 2013.

Independência

O ministro também visitou o Estúdio Maurício de Sousa, onde foi recebido pelo próprio cartunista, criador da Turma da Mônica. Além de conhecer as instalações onde são criados todos os produtos da Turma da Mônica, Sá Leitão tratou de eventuais parcerias com o estúdio, que emprega cerca de 400 pessoas.

Uma parceria que começou a ser articulada é a participação do Estúdio Maurício de Sousa na programação comemorativa dos 200 anos da Independência, que está sendo planejada pelo Ministério da Cultura (MinC). A proposta é que as comemorações dos 200 anos comecem antes do ano de 2022.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

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