ATUALIDADES

NOTÍCIAS

Brasil é eleito membro do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco pela quinta vez

By | Noticias | No Comments

O Brasil foi escolhido nesta terça-feira (14), em primeiro turno, como país-membro do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), ao lado de outros 20 países. Entre outras ações, o Comitê – que faz parte da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural da Unesco – estabelece os bens e locais que devem ser listados como Patrimônio Mundial. A eleição ocorreu durante a 21ª sessão da Assembleia Geral dos Estados Partes da Convenção do Patrimônio Mundial, em Paris.

 

Na votação desta terça-feira, o Brasil teve o maior número de votos (136) entre os 12 países eleitos para compor o Comitê (outros nove permanecem por mais um mandato), o que demonstra o reconhecimento mundial do País na área patrimonial e o prestígio diplomático junto à Unesco. Esta é a quinta vez que o Brasil é eleito membro do Comitê desde sua criação, em 1972, marca alcançada apenas pela França e pela Austrália. O Brasil foi membro da organização nos anos de 1980, 1987, 1993 e em 2007, tendo presidido o Comitê em 1988 e em 2010. O rodízio de países-membros ocorre a cada quatro anos.

 

O reconhecimento mundial do Brasil na área patrimonial se deve em grande parte ao trabalho do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). Poucos países no mundo têm um histórico de 80 anos de proteção de patrimônio como o Brasil. Em seu 80º aniversário, o Iphan é a instituição de preservação do patrimônio mais antiga da América Latina. O instituto é responsável pela preservação de 87 conjuntos urbanos tombados e 1.262 bens materiais tombados; pela salvaguarda de 40 bens imateriais registrados como patrimônio cultural brasileiro e pela gestão de 24 mil sítios arqueológicos cadastrados.

Além disso, o Brasil tem a maior delegação diplomática permanente da Unesco (são nove diplomatas brasileiros) e é o 10º contribuinte, o maior contribuinte extraorçamentário e um dos fundadores da Organização.

A delegação brasileira que vai integrar o Comitê é formada pela presidente do Iphan, Kátia Bogéa; o professor da Universidade de Brasília (UnB) Braulio Ferreira de Souza Dias; o diretor do Departamento de Articulação e Fomento do Iphan, Marcelo Brito; o diretor de Promoção Internacional do MinC, Adam Jayme Muniz; e o coordenador para Assuntos Internacionais do Iphan, Leonardo Martins Prudente.

Os demais países eleitos para compor o Comitê da Unesco este ano foram: Austrália, Bahrain, Bósnia e Herzegovina, China, Guatemala, Hungria, Quirguistão, Noruega, Espanha, Uganda e São Cristóvão e Nevis. Os países que deixaram o Comitê são: Croácia, Finlândia, Jamaica, Cazaquistão, Líbano, Peru, Filipinas, Polônia, Portugal, República da Coreia, Turquia e Vietnã. Permanecem no Comitê os seguintes países: Angola, Azerbaijão, Cuba, Indonésia, Kuwait, Tunísia, Tanzânia, Zimbábue e Burkina Faso.

Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural

A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, instituída em 1972, reconhece o valor universal de alguns lugares no mundo que devem fazer parte do patrimônio comum da humanidade. A convenção trata não apenas da conservação natural, como de preservação de bens culturais. Cerca de 190 países já ratificaram a convenção.

A lista do Patrimônio Mundial da Unesco inclui, atualmente, cerca de mil sítios (779 culturais, 197 naturais e 31 mistos), em 161 países.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

Fonte.

Ministério da Cultura abre inscrição de projetos para calendário de eventos no Rio.

By | Noticias | No Comments

RIO – O Ministério da Cultura (MinC) vai abrir na próxima quinta-feira as inscrições de projetos para o calendário de eventos do Rio de Janeiro a Janeiro, programa de incentivo ao turismo no estado lançado em 24 de agosto. Fruto de parceria dos governos federal e estadual e da prefeitura com a iniciativa privada, o programa está aberto a propostas nas áreas de cultura, esporte, turismo e negócios. Os projetos serão apoiados pelas leis de incentivo fiscal dos ministérios da Cultura (Lei Rouanet) e do Esporte (Lei de Incentivo ao Esporte) e por patrocínio de estatais. As inscrições poderão ser feitas no site do MinC até o dia 15 de dezembro.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

O investimento para os projetos será de R$ 1 bilhão. Desse total, cerca de R$ 150 milhões serão aporte do governo federal, por meio do patrocínio de estatais e leis de incentivo. A divulgação do calendário Rio de Janeiro a Janeiro, no Brasil e no exterior, também está sendo feita com verba federal: R$ 50 milhões. De acordo com o Ministério do Turismo, que integra o programa juntamente com o MinC e os ministérios do Desenvolvimento Social e do Esporte, metade dessa verba está sendo investida ainda este ano.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) do Rio, Alfredo Lopes, lembra que os projetos são para todo o estado, e não apenas para a capital.

— Surfe em Saquarema, canoagem na Serra, música, gastronomia, é hora de os produtores de eventos entrarem com seus projetos, porque o turismo é uma atividade que injeta vitalidade diretamente na corrente sanguínea das cidades. Do camelô à loja de grife, restaurantes, botecos, hotéis, todos lucram — diz Lopes, que ontem comemorava a semana com hotéis lotados na Barra da Tijuca, graças aos cinco mil participantes do XIII Congresso Mundial de Medicina Intensiva.

EXPERIÊNCIA AINDA MELHOR

O diretor comercial do Rio Convention & Visitors Bureau (Rio CVB), Michael Nagy, conta que a negociação para trazer esse congresso ao Rio demorou seis anos, e a cidade foi escolhida em 2014. Para Nagy, embora os congressos não dependam do calendário cultural da cidade, os eventos do Rio de Janeiro a Janeiro vão contribuir para que a experiência dos turistas que vêm a negócio seja ainda melhor.

— Temos 314 eventos técnico-científicos confirmados para o Rio até 2027, que irão trazer cerca de 1,5 milhão de pessoas à cidade, gerando receita de mais de US$ 1,4 milhão. Ter mais opções de lazer para os visitantes é muito positivo — diz Nagy.

O MinC já havia selecionado cem eventos para integrar o calendário, que começa com o réveillon e se estende por todo o ano que vem. Os novos projetos serão avaliados com base em cinco critérios, definidos pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo estudo de impacto econômico e social das iniciativas: a repercussão no turismo, a atração de investimento e geração de negócios, a inclusão social, a geração de emprego e renda e a capacidade de expansão e continuidade dos projetos. De acordo com a assessoria de comunicação do MinC, não há um número preestabelecido de eventos a serem selecionados. No início de outubro, o Rio de Janeiro a Janeiro foi apresentado a empresários paulistas num workshop do Ministério do Turismo. A ideia é convencer o empresariado a investir nessa oportunidade de negócio

POR CIÇA GUEDES

Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/ministerio-da-cultura-abre-inscricao-de-projetos-para-calendario-de-eventos-no-rio-22060033#ixzz4yLQcWXvs
stest

Encontro no Rio de Janeiro debate acessibilidade cultural

By | Noticias | No Comments

 

O Ministério da Cultura (MinC) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) promovem, de segunda-feira (13) a quarta-feira (15), no Rio de Janeiro, a quinta edição do Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural (Enac). O objetivo do evento é discutir maneiras de tornar ambientes e equipamentos culturais acessíveis às pessoas com deficiência.

Nos três dias, os participantes vão debater como a tecnologia tem sido utilizada para promover acessibilidade cultural às pessoas com deficiência. Também serão discutidas a relação entre a acessibilidade e o audiovisual; e políticas públicas, controle social e acessibilidade, entre outros temas. Oficinas, exposições e o espetáculo Corpo sobre Tela, do artista Marcos Abranches, também estão na programação.

De acordo com o arquiteto e servidor da Representação Regional do MinC no Rio de Janeiro e Espírito Santo, Osvaldo Emery, a ideia é que o encontro e o curso de Especialização em Acessibilidade Cultural, que deve ter nova turma em 2018, formem agentes multiplicadores para que, cada vez mais, as pessoas com deficiência saiam da invisibilidade no meio cultural, participando ativamente tanto como espectadores ou consumidores de cultura quanto como produtores culturais.

O encontro conta com o apoio das universidades Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva e do Sistema Universitário de Apoio Teatral (Suat).

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

Fonte

Rio de Janeiro sedia debate sobre Artes no Mercosul

By | Noticias | No Comments
Representantes dos setores artísticos de quatro Estados-membros do Mercosul (Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina) e de outros sete países da América do Sul (Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname) se reúnem nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, para discutir políticas públicas culturais e trocar informações e experiências de programas e projetos bem-sucedidos para as artes.

A VI Reunião da Comissão de Artes faz parte do Mercosul Cultural – um encontro dos países do bloco, realizado a cada a cada seis meses,  para estimular o debate e o fortalecimento da região, posicionando a cultura como elemento fundamental da integração regional. Neste semestre, a presidência pro tempore do Mercosul Cultural está a cargo do Brasil, por meio do Ministério da Cultura (MinC).

O encontro será conduzido pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), com apoio do MinC. Entre os temas a serem discutidos estão a atualização do regulamento do Prêmio Mercosul de Artes Visuais; o planejamento do Mapa de Festivais Internacionais da Região; a continuidade dos trabalhos do Mapa de Residências artísticas do Mercosul; o intercâmbio de boas práticas sobre políticas, programas e ações em curso voltadas ao fomento das artes, ao incentivo à produção e à capacitação, ao desenvolvimento de pesquisa e à formação de público para as artes; e o debate sobre a proposta Plano de Ação do Mercosul Cultural 2018-2020 – aprovação do eixo referente à Comissão de Artes.

O resultado dessa reunião será levado à XLII Reunião de Ministros da Cultura (RMC), que será realizada em 1º de dezembro, no Rio de Janeiro.

Mapa de Residências Artísticas

Nesta quinta (9), como evento prévio à VI Reunião da Comissão de Artes do Mercosul, foi realizada oficina para apresentar a plataforma que vai abrigar informações sobre o “Mapa de Residências Artísticas do Mercosul”, além da própria pesquisa. O levantamento, feito por consultores contratados pelo Ministério da Cultura da Argentina, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mostra um mapa das residências artísticas na região sul-americana, que facilita o acesso a informações sobre oportunidades para a mobilidade de artistas entre os países do bloco.

A pesquisa do grupo argentino tratou de temas como a oferta atual de residências relacionadas à reflexão teórica e à produção artística e cultural do Mercosul; as oportunidades de residências artísticas e políticas públicas de fomento na região; e os possíveis impactos do projeto Mapa de Residências Artísticas do Mercosul com relação com outras plataformas existentes na região.

A elaboração de um mapa de residências artísticas surgiu em 2015, durante a II Reunião da Comissão de Artes. Na época, a Funarte apresentou os resultados de um levantamento realizado no Brasil. A experiência brasileira deu início a debates sobre a possibilidade de um mapeamento em nível regional.

O Mercosul Cultural

Criado em 1998, o Mercosul Cultural tem o objetivo de estimular o debate e o fortalecimento do bloco por meio de políticas públicas de cultura. Entre os temas de destaque estão o intercâmbio de políticas culturais, o desenvolvimento de estudos, a integração de sistemas de informação e estatística, a promoção do intercâmbio técnico e artístico, a gestão do patrimônio cultural e a valorização da memória social e da diversidade cultural.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

Sistema Nacional de Cultura ultrapassa 45% dos municípios

By | Noticias | No Comments
Mais de 45% dos municípios brasileiros já integram o Sistema Nacional de Cultura (SNC), instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura adotado pelo Ministério da Cultura (MinC). Nesta semana, foram 18 adesões, totalizando 2.514 municípios, o que representa 45,13% do total. Com as novas adesões, o sistema agora engloba 162,2 milhões de habitantes.

Os municípios que passaram a integrar o sistema são: Atibaia (SP), Bom Conselho (PE), Caiçara do Norte (RN), Conquista (MG), Descoberto (MG), Fama (MG), Feira Grande (AL), Governador Edison Lobão (MA), Heitoraí (GO), Morada Nova de Minas (MG), Penaforte (CE), Pinheirinho do Vale (RS), Santana do Itararé (PR), Santa Maria de Jetibá (ES), Santa Rosa de Lima (SE), São João Batista do Glória (MG), São Pedro de Alcântara (SC) e Urucuia (MG). Em 2017, 273 municípios entraram no SNC.

A adesão ao SNC permite que estados e municípios aprimorem a gestão cultural, com a criação de órgão de gestão local, conselho de política cultural, conferência e plano de cultura, além de sistema de financiamento. A assinatura do acordo de cooperação federativa entre o MinC e o ente federado, que se compromete a estruturar o seu sistema de cultura, marca a adesão ao sistema.

O Ministério da Cultura realiza oficinas para capacitação dos gestores e conselheiros municipais de cultura para auxiliar nesse processo. Com isso, o MinC tem buscado oferecer aos municípios as condições técnicas apropriadas para a integração ao Sistema Nacional de Cultura.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

Seminário debate salvaguarda do patrimônio imaterial brasileiro

By | Noticias | No Comments
O Brasil tem 41 bens registrados que representam a singularidade e a diversidade das manifestações culturais do povo brasileiro, sendo cinco deles reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Esse resultado é consequência dos avanços da Política de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que teve como marco à Carta de Fortaleza, elaborada há 20 anos em seminário realizado na capital cearense.

Para revisitar a trajetória da elaboração e os caminhos da implementação, bem como os avanços e futuro dessa Política, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), promove, de 8 a 11 de novembro, o II Seminário de Fortaleza – Desafios para o Fortalecimento da Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

O evento será aberto no Theatro José de Alencar com a conferência Magna de Laurent Levi-Strauss. O francês, membro do Conselho da Europa Nostra, maior ONG europeia para a salvaguarda do Patrimônio Cultural em 43 países, lembra que, quando a Carta de Fortaleza foi produzida, o Brasil estava bastante avançado em relação à maior parte da comunidade internacional. “Seis anos depois, em 2003, a Unesco publicou a Convenção para a Salvaguarda, que alcançou, desde sua consolidação, um rápido e impressionante sucesso. Ela abriu caminho para uma concepção de patrimônio cultural mais completa e ampla”, disse.

No contexto desse seminário, também ocorrerá a reunião do Centro Regional para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina (Crespial), da Unesco, com representantes de 15 países. “O Brasil se destaca no cenário mundial pela sua atuação na salvaguarda dos bens culturais imateriais. O Iphan é uma das mais longevas instituições do país e a primeira da América Latina a se dedicar à preservação do Patrimônio Cultural”, ressalta a presidente do Instituto, Kátia Bogéa.

O Seminário terá sequência com programação no Cineteatro São Luiz, com mesas redondas, debates e palestras com renomados especialistas na área do Patrimônio Imaterial. Entre eles estão alguns dos membros que organizaram o primeiro Seminário realizado há 20 anos e que participaram da elaboração da proposta técnica que resultou no atual Decreto que institui a Política de Salvaguarda.

“É muito oportuno, 20 anos depois, o Iphan realizar um novo encontro para debater a Carta de Fortaleza. Cabe agora debatermos e pensarmos nos novos desafios em torno do patrimônio imaterial no Brasil”, afirma o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

Só no Ceará, são quatro bens reconhecidos como Patrimônio Cultural em âmbito federal: o Ofício dos Mestres de Capoeira e a Roda de Capoeira, em 2008; o Teatro de Bonecos Popular do Nordeste e a Festa do Pau de Santo Antônio de Barbalha, ambos em 2015.

Organizado pelo Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan, o II Seminário conta com a parceria da Unesco, do Crespial, do governo do Estado, além das prefeituras e secretarias de culturas do Ceará, de Fortaleza, de Aracati e do Crato.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Ministério da Cultura (MinC)

Comissão aprova lucro presumido para dedução por Lei Rouanet

By | Noticias | No Comments

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que autoriza o recebimento dos incentivos fiscais previstos na chamada Lei Rouanet por empresas tributadas pelo lucro presumido. Atualmente, o incentivo é assegurado apenas a grandes empresas, optantes pela tributação sobre o lucro real.

O incentivo previsto na Lei Rouanet permite a empresa doadora ou patrocinadora de projeto cultural deduzir os valores investidos do Imposto de Renda devido.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), ao Projeto de Lei 1737/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto altera a lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac – Lei 8.313/91).

“Não há justificativa para tal restrição, haja vista que várias pequenas e médias empresas podem vir a colaborar para o financiamento de filmes, peças de teatro, exposições, doações de acervos aos museus e bibliotecas e tantas outras ações relevantes para a cultura nacional”, alegou a autora da proposta.

Apesar de concordar com a iniciativa, o relator observou que o texto precisa ser adaptado para superar a proibição expressa de deduções a título de incentivo fiscal para as empresas tributadas com base no lucro presumido (Lei 9.532/97). “Entendemos que é recomendável introduzir exceção expressa na norma geral proibitiva”, disse Mendes.

O relator optou por alterar a lei criando uma exceção para que empresas tributadas pelo lucro presumido possam se beneficiar apenas dos incentivos previstos na Lei Rouanet. “Essa medida evita ampliarmos demais o benefício além dos objetivos pretendidos pelo projeto de lei em discussão”, acrescentou.

O parecer de Mendes conclui ainda pela não implicação do Projeto de Lei 1737/15 em aumento de despesa ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto aos aspectos financeiro e orçamentário.

Tramitação
O texto aprovado segue para a analisa conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Programa de Ocupação Cultural chega ao Rio de Janeiro

By | Noticias | No Comments

Programa de Ocupação Cultural chega ao Rio de Janeiro

 

Depois de percorrer vários municípios do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Ocupação Cultural (POC), da Secretaria de Estado de Cultura, chega a capital. O evento acontece no próximo dia 7/11, de 19h às 21h, na Casa França-brasil, na Rua Visconde de Itaboraí, 78 – centro  (ao lado centro cultural do Banco do Brasil).

O programa tem como objetivo a identificação de imóveis ociosos, e/ou fora de uso de propriedade do estado do rio de janeiro para destinação de fins culturais, como instalação de salas de leitura, e/ou de espaço multi cultural que agrupe a realização de atividades das variadas linguagens artísticas, ou de atividades no âmbito do audiovisual, ou atividades do âmbito das artes visuais, ou atividades no âmbito de espaços de memória.

O POC RJ no cenário atual se configura como estratégico marco da gestão André Lazaroni, em prol do desenvolvimento da cultura fluminense, em especial no aquecimento de nossa economia em um momento de crise severa.

Em especial, em áreas de territórios periféricos ou populares, com notada ausência de equipamentos culturais na cidade e/ou região.

A partir de pesquisa e mapeamento nos 92 municípios, envolvendo prefeitas (os) e conselheiras (os) estaduais de política cultural do RJ, a secretaria de estado de cultura do RJ seleciona os imóveis, que passam a operar sob sua cessão de uso.

Objetivando a participação dos 92 municípios, a Secretaria de Estado de Cultura do RJ visita as 10 regiões para divulgar e apoiar a iniciativa.

X