Com segurança trazida por novo marco legal, instituições e entidades se mobilizam

Com o melhor entendimento do novo marco legal para os “endowments” – fundos patrimoniais constituídos para captar e gerir doações – bancos brasileiros começam a se mexer para atender famílias e entidades culturais, de saúde e educação que queiram se organizar para essa estrutura de governança destinada a ser uma fonte de recurso de longo prazo para causas filantrópicas. O que está em jogo é um mercado que, se aqui ainda engatinha, no mundo movimenta cerca de US$ 1,5 trilhão, segundo dados do Hauser Institute for Civil Society e do Banco Mundial.

O BTG Pactual, por exemplo, tornou-se o gestor do endowment da PUC-Rio. O Santander Brasil criou, dentro da área de grandes fortunas, uma célula dedicada ao segmento. Deve apoiar, e depois gerir, o fundo da Unesp e também conversa com a Liga Solidária para auxiliar numa estrutura de recursos perene para a entidade. Na Itaú Asset Management esse tipo de demanda vem sendo atendida pelo time de soluções financeiras (“solutions”) da instituição.

A lei 13.800 foi sancionada em janeiro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro e trouxe um novo arcabouço para organizações do terceiro setor. Na prática, a legislação espelha boas práticas de governança corporativa para os endowments. As estruturas nascem casadas com conselhos de administração e fiscal e um comitê de investimentos. O novo modelo também segrega os recursos patrimoniais da causa propriamente dita. Quando há a constituição de um fundo, o patrimônio construído é preservado e, na maioria das vezes, somente os rendimentos são aplicados nos projetos.

“O endowment possibilita trazer perpetuidade, conveniência e transparência para os recursos, para a base do legado familiar ou institucional da causa em si”, diz Alberto Monteiro Queiroz, vice-presidente da divisão de wealth management do Santander.

O executivo conta que como banco global, com um olhar para estruturas de financiamento de causas filantrópicas em outros países, o Santander no Brasil já tinha uma abordagem interna para o tema. O que fez agora foi desenvolver uma divisão orientada para os endowments num time que combina profissionais da área jurídica, de investimentos e de filantropia. Pelo mapeamento que fez dentro do banco, há potencial de atingir patrimônio de R$ 1 bilhão no primeiro ano.

Monteiro explica que o Santander não vai entrar com contribuição própria. “O objetivo é fomentar a atividade, dar o aconselhamento seja na parte patrimonial, jurídica ou de investimento. E, mais que isso, conectar gerações em cima de um propósito.”

O executivo cita que o banco não busca, necessariamente, ganhar dinheiro com isso, mas trazer conhecimento e adaptar a experiência internacional para famílias que queiram fazer o investimento. Não que seja uma operação “pro bono”, esclarece, mas quando chegar no momento da gestão dos recursos a ideia é ter preços competitivos. Monteiro explica que a estrutura de captação de recursos pode ser feita por meio de um fundo ou via carteiras administradas. Uma fundação pode ser tanto pessoa jurídica quanto física e a partir daí se define a governança.

Os recursos patrimoniais não precisam ser só financeiros. Ativos imobiliários e até obras de arte podem compor o colchão inicial, com o rendimento dos aluguéis alocados para estruturar o endowment, por exemplo.

Com um orçamento de R$ 125 milhões para o ano que vem, o comitê financeiro da Liga Solidária – antiga Liga das Senhoras Católicas de São Paulo – estuda o melhor formato para constituir o seu endowment, diz a presidente da entidade, Rosalu Queiroz. Ela conta que a organização tem os recursos obtidos com a venda de imóveis doados para eventualmente aportar num fundo patrimonial. Com as contas já auditadas pela KPMG, a ideia de ter um novo guarda-chuva, com governança similar à da iniciativa privada, é para evoluir para os investimentos de impacto.

“Para fazer coisas novas sem depender das políticas públicas, tem que ter um funding maior, mesmo que comece pequeno”, afirma Rosalu. “Ao dar foco no investimento de impacto podemos atrair outro tipo de investidor.” O conceito de investimento de impacto supera o da filantropia, pois quem coloca os recursos em determinado projeto espera resultados para a comunidade e também financeiros.

Com R$ 150 bilhões em gestão de fortunas e cerca de R$ 40 bilhões em fundos exclusivos, o BTG será o gestor do endowment da PUC-Rio. Segundo Rogerio Pessoa, sócio responsável pela área de wealth management do banco, no futuro, os endowments podem ser um filão para os bancos no Brasil.

“Vamos gerir os recursos como fazemos como os outros clientes e seguir as regras do suitability [análise do perfil de risco]. Na PUC, o endowment atualmente nos pede uma cultura super conservadora e limitada no começo”, afirma. Assim como a gestão de fortuna de uma família, o banco vai perseguir certo nível de rentabilidade, e com restrição de produtos e setores, exemplificou.

Depois que o marco legal para os fundos patrimoniais foi instituído, já há mais curiosidade sobre o tema, diz a advogada da área do BTG, Carolina Chao. “A lei é relativamente nova e ainda tem muito cliente pesquisando o assunto, entendendo se a lei se enquadra no que ele quer”. Entre os potenciais clientes estão universidades, fundações e famílias.

Lá fora, os endowments são estruturas financeiras robustas como o da Universidade de Harvard (EUA), com quase US$ 40 bilhões, o da Universidade de Stanford (US$ 25 bilhões), ou a Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal), com US$ 2,5 bilhões. Na França, após a aprovação de lesgilação específica em 2008, mais de 200 fundos filantrópicos foram criados, como o do Museu do Louvre. No Brasil, os fundos patrimoniais mais relevantes são estruturas autossustentáveis ligadas a bancos, como o da Fundação Bradesco (R$ 45 bilhões), a Fundação Itaú Social (R$ 2,4 bilhões), ou o Instituto Unibanco (R$ 2,2 bilhões), segundo mapeamento do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis).

Pioneiro no Brasil e criado antes da lei dos Endowments, o fundo patrimonial Amigos da Poli, que capta doações e aplica os recursos em projetos na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), tem hoje R$ 30 milhões sob gestão. Inicialmente, os recursos começaram a ser geridos por meio de uma carteira administrada e já evoluíram para um fundo exclusivo.

Um comitê de investimentos formado pelos gestores Luis Stuhlberger, da Verde Asset Management, Luis Soares, da Nucleo Capital, e Guilherme Affonso Ferreira, da Bahema Participações, define a estratégia dos fundo. “Migramos para uma estrutura de fundo exclusivo com alocação um pouco menos conservadora. Já temos um percentual em ‘equity’ [renda variável] e estamos procurando novas alternativas, sofisticando um pouco mais as classes de ativos”, diz o diretor-presidente do fundo patrimonial Amigos da Poli, Lucas Sancassani. Criado em 2012, o fundo tem 4.500 doadores.

O Amigos da Poli foi estruturado como uma organização não governamental (ONG) e tem 154 voluntários. Apenas a gerente-executiva é a única funcionária contratada. “Não podíamos usar o dinheiro do fundo com custeio, focamos em uma estrutura com custo baixo”, afirma. O objetivo é ter mais funcionários quando atingir o patamar de R$ 100 milhões, valor que deve ser alcançado em 10 anos. Em 2015, o patrimônio era de R$ 5,3 milhões e sextuplicou em quatro anos.

Por seu pioneirismo, o Amigos da Poli já foi procurado por mais de 50 instituições interessadas em formar os seus próprios endowments. Passou a reuni-los a cada 45 dias em sua sede para dar informações e palestras sobre o tema. “Os bancos estão começando a tatear este mercado agora. Não só os bancos, mas a sociedade está se preparando para acolher este modelo financeiro”, afirma Sancassani. “O mecanismo por trás do endowment possibilita que entreguemos para as gerações futuras algo melhor do que recebemos. Ele é perpétuo para que sempre as próximas gerações possam receber algo melhor.”

Fonte:
https://valor-globo-com.cdn.ampproject.org/c/s/valor.globo.com/google/amp/financas/noticia/2020/01/07/bancos-comecam-a-criar-estruturas-para-endowments.ghtml