Lei Rouanet: Novas Perspectivas para 2019

Desde 1991, ano em que foi criada, a Lei Rouanet tem sido vital para a produção cultural no Brasil ao permitir o financiamento privado de projetos em troca de renúncias fiscais. Na época, o governo de Fernando Collor de Mello tomava medidas como a extinção do Ministério da Cultura e o fim da Embrafilme, retaliando a falta de apoio à classe artística. Nos anos que se seguiram, a lei se tornou o principal instrumento de fomento à cultura no Brasil. No entanto, seu papel tem sido questionado na última eleição.

Em sua campanha eleitoral, o atual Presidente Jair Bolsonaro declarou que acabaria com “os milhões do dinheiro público financiando famosos sob falso argumento de incentivo cultural”. Logo depois da posse, extinguiu o Ministério da Cultura, agora incorporado ao novo Ministério da Cidadania e com status de Secretaria, liderada por Henrique Medeiros Pires.

Contrapondo o cenário pouco favorável e agressivo disseminado nos últimos anos, as primeiras declarações de Pires trouxeram um tom mais conciliador. “A proposta não é enfraquecer a (a Lei Rouanet), mas obviamente deve ter melhoramentos nos mecanismos de controle, uma atenção nas prestações de contas”, afirmou o secretário, no dia em que assumiu o cargo. Em entrevista concedida nesta semana ao jornal Zero Hora, ele reforçou que a lei é o melhor instrumento de fomento que existe, acrescentando que não haverá modificações em sua essência. E comentou algumas das propostas que está avaliando para aprimorar o mecanismo. Entre elas, a possibilidade de reduzir o teto de valor aprovado para cada projeto, de R$ 60 milhões para cerca de R$ 40 milhões. “Esses R$ 20 milhões poderiam ser distribuídos para um número maior de projetos”, observou.

O discurso de Pires teve um efeito positivo, ainda que muitos profissionais da área concordem que a lei precise de ajustes. Muito além das manifestações artísticas, o que deve se levar em conta é o potencial econômico da Lei Rouanet. Segundo um estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a cada R$ 1 investido, a lei gerou R$ 1,59 para a sociedade. Ainda segundo o estudo,  entre 1993 e 2018 os projetos culturais financiados por esse instrumento injetaram mais de R$ 49,7 bilhões na economia.

O consenso entre os profissionais  é de que medidas extremas, como a extinção da Lei Rouanet, seriam catastróficas. Um exemplo claro está na Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), uma das melhores do País, que desde 2010 recebeu R$ 120,9 milhões. Sem esse recurso, a falência seria iminente, assim como a maior parte da produção cultural no Brasil.

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *